Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo reivindica data para votação do Senado por regulamentação que médicos, fisioterapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia já têm

O ano de 2009 foi marcado por conquistas para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem de todo o Brasil. Após ficar parado por cerca de sete anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2295/00 – que regulamenta o limite da jornada de trabalho da classe em 30 horas semanais, foi aprovado pelas Comissões da Casa, sendo a última a votar, em setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo - SEESP, Solange Caetano, a Lei nº 2295/00 representa a luta pela valorização e dignidade dos trabalhadores da enfermagem, responsáveis por grande parte das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no Brasil.

A reivindicação da regulamentação da carga horária, que atinge em média 44 horas, é fundamentada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda a jornada de 30 horas. O argumento das entidades é que essa rotina estabelece melhores condições para pacientes e trabalhadores da saúde no mundo inteiro.

Solange Caetano, presidente do SEESP, alerta ainda que este tipo de benefício já é concedido e regulamentado por lei aos demais profissionais de saúde, como médicos, fisioterapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia. “Grande parte das pessoas nas equipes de enfermagem têm 2 ou mais empregos. Com isso, eventualmente esse profissional de saúde chega cansado em algum deles, o que pode aumentar a margem de erros no atendimento. Esse costume, de ter mais de um emprego, começará a ser quebrado com a vitória pela jornada de 30 horas que trará mais segurança aos pacientes e amparo aos profissionais de enfermagem”, enfatiza Solange.

O SEESP, em conjunto com as demais entidades de classe, aguarda agora o tema entrar em pauta no plenário para votação na Câmara. Previsto para acontecer em fevereiro, mês que se encerra o recesso do Poder Legislativo, para então, seguir para sanção do presidente da República. “Esse é o momento de lutar pela aprovação da lei e conferir justiça ao setor que representa um grupo de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas no país”, ressalta Solange.