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Revista Vestir
Competitividade. Essa é
a palavra mais repetida
e sonhada pelos empresários dos seto-
res de vestuário e confecção no Brasil.
Após diversas reuniões e sugestões junto
ao governo federal, o Sindivestuário, em
conjunto com a Associação Brasileira da
Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)
e representantes do setor em geral,
decidiu abrir mão das reivindicações
passadas e aderir ao Regime Tributário
Competitivo para a Confecção (RTCC).
A decisão foi motivada pela urgência
do setor em ter mais competitividade,
principalmente com produtos estran-
geiros, e também pela falta de respos-
tas objetivas a demandas anteriores,
como foi o caso da salvaguarda. Para
se ter uma ideia, o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) divul-
gou que, até agosto deste ano, 55
mil trabalhadores dos setores têxtil
e de confecção foram demitidos no
Brasil.A advogada e sócia do escritó-
rio Honda Estevão Advogados, Lumy
Miyano Mizukawa, explica o RTCC:
“Seu objetivo é uma redução tributária
e uma simplificação na mecânica de
arrecadação dos tributos federais”, diz
a especialista, que ficou encarregada
de formular a proposta, juntamente
com a equipe de economistas da Abit.
A sugestão de norma federal para tal
Sindivestuário
adere ao RTCC
Regime tem como meta baixar impostos e reativar
concorrência entre empresas brasileiras e internacionais
proposta tributária foi lastreada com
uma série de estatísticas e estudos
econômicos, comprovando que apesar
de haver queda da arrecadação em um
primeiro momento, haveria fomento da
atividade e recuperação desta queda
inicial ao longo dos anos subsequentes.
Desse modo, o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) não foi citado na proposta de
RTCC entregue ao governo federal. “Esse
é um tema que está no bojo da reforma
tributária. O setor achou por bem não
entrar nesse mérito, já que qualquer
proposta de alteração na legislação do
ICMS necessitaria de alteração por meio
de Lei Complementar, além da necessi-
dade de serem alteradas as legislações
de 27 estados”, expõe.
Vale lembrar que o ICMS das merca-
dorias é definido de forma independente
em cada estado do Brasil. Sendo assim,
uma proposta do setor que incluísse esse
tributo poderia demandar longo tempo,
já que cada governador utiliza o tributo
como poder para atrair empresas e pre-
ços diferenciados, o que configura a
famosa guerra fiscal. “Hoje existemmui-
tas empresas de confecção que estão na
sistemática do Simples Nacional. Ainda
assim, muitas não são atendidas a ponto
de realmente conseguir um ganho de
competitividade para o Brasil.”
conjuntura
RTCC