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Revista Vestir
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Por Anderson Dias | Foto Arquivo/ABr / Valter Campanato/ABr
O RTCC, objetivamente, visa à redu-
ção de quatro tributos: Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição
para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), Imposto de Renda (IR)
e Contribuições Sociais Retidas (CSR).
Sua intenção é uma carga tributária
de 5%, além da contribuição previden-
ciária que já é de 1%.
Hoje a contribuição previdenciária
do setor têxtil como um todo e das
indústrias de confecção é de 1% sobre
o faturamento, e a previsão é que esse
índice vigore até o final de 2014. “Um
dos pontos do pedido do RTCC é que
esse índice seja prorrogado, por ser
um setor de intensiva mão de obra”,
diz Lumy. A advogada afirma ainda que
o índice é mais vantajoso do que os
20% atuais sobre folha de pagamento.
Segundo ela, a proposta do RTCC pode
ser classificada como diferenciada, no
entanto plausível e até similar ao que
já foi realizado pelo governo federal em
alguns outros setores produtivos, como
o da construção civil, mais especifi-
camente a atividade de incorporação
imobiliária,, por meio da instituição do
Regime Especial de Tributação (RET).
Reforma tributária
O RTCC é um instrumento que, caso
aprovado pelo Governo, tem como obje-
tivo corrigir as distorções causadas
pela política tributária nacional. No
entanto, alguns problemas causados
por esse modelo só podem ser total-
mente reformulados por meio de uma
reforma tributária. Porém, tal reformu-
lação precisa de apoio majoritário de
deputados federais e senadores, além
das discussões em cada estado. O ICMS
é um dos tantos entraves econômicos
e políticos para que a reforma seja
implementada. “De fato, o ICMS é um
tributo extremamente oneroso para o
industrial do Brasil. Em São Paulo, por
exemplo, existe uma redução tributá-
ria de 7% para operações internas, o
que é impor tante. Não podemos deixar
de citar que essa foi uma boa medida
para manter a indústria desse setor
no estado”, declara a advogada, lem-
brando que a taxa no varejo, de 18%,
ainda cria dificuldades nesse sentido.
Acima:
Empresário da área e ex-vice-presidente da
República, José Alencar (morto em 2011) dá nome à frente
que representa o setor.
Em baixo:
Frente Parlamentar que
representa o setor se reúne com o ministro Guido Mantega